A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Algueirão - Mem Martins, é uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos.

A Associação tem como escopo principal a proteção de pessoas e bens, designadamente o socorro a feridos, doentes ou náufragos e a extinção de incêndios, detendo e mantendo em atividade, para o efeito, um Corpo de Bombeiros Voluntários ou Mistos, com observância do definido no regime jurídico dos Corpos de Bombeiros e demais legislação aplicável.

Com estrita observância do seu fim não lucrativo e sem prejuízo do seu escopo principal, a Associação pode desenvolver outras atividades individualmente ou em associação ou por qualquer outra forma sociativa legalmente prevista com outras desde que permitidas pelos Estatutos, nomeadamente:

• Prestação de cuidados de saúde, atividades desportivas, culturais e recreativas, conducentes a uma melhor preparação física e intelectual dos seus associados.
• Actividades de transporte de doentes;
• Actividades de formação diversa;
• Actividades de carácter social de apoio e proteção à infância, à juventude, à deficiência e aos idosos ou em qualquer situação de carência que justifique uma atuação pró humanitária.

Pode ainda desenvolver outras atividades, a título gratuito ou remunerado, com ou sem fins lucrativos, nomeadamente a prestação de serviços, comerciais ou industriais, individualmente, ou através de parceria, associação ou por qualquer outra forma legalmente prevista, desde que permitidas por deliberação da Assembleia Geral e os lucros dessas atividades revertam para os seus fins estatutários.